ANP faz audiência sobre regras de verticalização no mercado de GLP

A ANP realizou audiência pública sobre alterações em artigos das Resoluções ANP nº 49/2016 e nº 51/2016, que tratam da verticalização das atividades de distribuição e revenda de GLP (gás de cozinha), respectivamente. A minuta de resolução passou por consulta pública de 15 dias.

As alterações têm como objetivo liberar a comercialização de GLP por distribuidor diretamente a consumidores finais, somente se estes forem pessoas jurídicas, diante do amadurecimento do mercado e das diretrizes da Agência de simplificação regulatória.

A proposta visa simplificar procedimentos, diminuir o custo regulatório e garantir a livre iniciativa dos agentes econômicos, sem abrir mão do controle da movimentação de produtos pela ANP, uma vez que, na venda direta a pessoas jurídicas, há inclusão do CNPJ na nota fiscal, o que permite o acompanhamento pela Agência através do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (SIMP).

Fonte: TN Petróleo