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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou duas resoluções relativas à transparência de preços— uma que se refere aos principais derivados de petróleo, nos segmentos de produção, importação e distribuição, e outra ao gás natural, informou a autarquia.
A iniciativa, aprovada na véspera, é resultado de trabalhos iniciados pela ANP após uma histórica greve de caminhoneiros em maio do ano passado, contra os altos preços do diesel, que levou a agência a buscar promover maior acesso público a informações sobre o setor.
De acordo com a resolução sobre os derivados de petróleo, produtores e importadores dos principais deles, como gasolina e diesel, passam a ser obrigados a publicar os preços vigentes de venda dos produtos.
Os valores de venda, bem como os praticados nos doze meses anteriores, deverão ser informados no site da própria empresa, sem tributos, para pagamento à vista, por ponto de fornecimento e modalidade de venda.
As regras entram em vigor 30 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União, não retroagindo a contratos já homologados pela ANP.
“Estamos fazendo uma revolução na transparência… e a transparência constrange”, disse o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, a jornalistas, referindo-se a preços eventualmente elevados.
A ANP apontou que os contratos de compra e venda de derivados de petróleo entre produtores e distribuidores, que já são submetidos à homologação da ANP, também passarão a conter obrigatoriamente o preço indicativo, com as condições de sua formação e dos seus reajustes.
Segundo Oddone, as regras têm como objetivo reduzir a assimetria de informações e proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos, promovendo a livre concorrência.
A ANP permanece ainda estudando a ampliação da transparência no processo de formação de preços de derivados na etapa de revenda de combustíveis.
GÁS NATURAL
No caso das novas regras para o gás natural, a ANP quer a divulgação dos preços médios ponderados por volume e demais informações relevantes, a partir de informações fornecidas pelos agentes vendedores.
A ANP também dará publicidade integral aos contratos de compra e venda de gás natural firmados com as distribuidoras locais de gás canalizado para atendimento a mercados cativos, aqueles em que os clientes em potencial possuem um limitado número de supridores concorrentes ou apenas um supridor.
“A divulgação do contrato de venda com a distribuidora é uma novidade fantástica e uma demanda de décadas. No gás, a novidade é literalmente a abertura da caixa. O preço do gás hoje o consumidor nem imagina quanto paga”, disse o diretor da ANP José Cesário Cecchi.
As novas regras para o gás entrarão em vigor 60 dias após a publicação.
As mudanças para o setor de gás ocorrem em meio ao lançamento de um programa de incentivo ao setor, o chamado Novo Mercado de Gás, uma importante bandeira do governo para atrair investimentos e permitir uma redução dos preços do insumo.
Segundo a ANP, a regulação está em linha com recente resolução publicada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que busca maior competitividade no segmento.
