Supremo suspende julgamento sobre incidência de IPI na revenda de importado

O Supremo Tribunal Federal começou a analisar recurso que discute se deve incidir Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos importados. O julgamento acontece em Plenário virtual e foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Até o momento, votou apenas o relator do recurso, ministro Marco Aurélio, pela inconstitucionalidade da incidência do imposto na saída do estabelecimento importador para a comercialização no mercado interno. O ministro Dias Toffoli divergiu, mas seu voto não foi divulgado.