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Postado em 6 de janeiro de 2019 | 15:49

Projetos de 6 dos 11 lotes para obras na BR-381 são inservíveis

Seis dos 11 lotes que compõem o conjunto de obras para a duplicação da BR–381 entre Governador Valadares, na região do Rio Doce, e Belo Horizonte não têm projetos consistentes para serem concluídos e precisam voltar para a prancheta. A falha de planejamento elimina qualquer possibilidade de se estabelecerem prazos para a entrega das intervenções.

Foi o que concluiu um relatório da Controladoria Regional da União no Estado de Minas (CGU-MG), obtido com exclusividade por O TEMPO por meio do Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT). Engenheiros da controladoria percorreram, em cinco meses, os 303 km cujas obras deveriam ter sido entregues em fevereiro de 2017. Até hoje, apenas 2,1 km de intervenções (lotes 3.2 e 3.3) foram concluídos, em 2015.

Os lotes 3.1 e 7 estão com obras em andamento, e o 4, em processo de atualização de projeto, conforme o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Para os auditores, os 218,1 km restantes – que correspondem aos lotes 1, 2, 5, 6, 8A e 8B – vão ficar só no papel se os projetos não forem repensados do zero. Em resposta à CGU, o Dnit afirma que “ainda não tem condições de estimar o prazo de abertura de processo licitatório para a contratação dessas obras”. Em nota enviada ao jornal O TEMPO, o Dnit informou que os lotes 1 e 2 estão em fase final de contratação da construtora.

O relatório revela que, mesmo que a obra tivesse seguido o cronograma inicial, a falta de planejamento poderia ter consequências desastrosas. Um exemplo é o projeto para os trechos 5 e 6, entre Nova Era e João Monlevade, na região Central do Estado. O traçado foi pensado para que o trânsito seja dividido com a Variante Santa Bárbara (antigos lotes 9 e 10).

Mas o alto custo e as restrições ambientais inviabilizaram a obra. O problema é que os lotes 5 e 6 foram licitados antes que o estudo de viabilidade da variante fosse entregue. O contrato com a empresa acabou sendo rescindido, mas, “se (os projetos) tivessem sido concluídos segundo o atual anteprojeto, estariam insuficientes para o tráfego”, diz o estudo da CGU. A controladoria considera ainda que “a falta de atuação tempestiva do Dnit” contribuiu para que a obra não fosse entregue dentro do cronograma.

Para o auditor federal de finanças e controle da CGU-MG, Wagner Cunha, o regime de contratação integrada, adotado na época da licitação dos lotes, provocou um vaivém de projetos entre a empresa e o Dnit, o que atrasou mais a execução. “O Dnit realmente tem que cuidar para que as normas técnicas sejam atendidas, mas a gente acha que demorou muito”, avalia.

Alerta

A conclusão de que a novela envolvendo a BR–381 está longe de chegar ao fim tem graves consequências sociais e fere os direitos dos cidadãos, dizem especialistas. “Milhares de pessoas dependem da execução dessas obras. Elas estão enterrando seus filhos, netos e amigos”, afirma o presidente do Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT). Direitos. Em parecer sobre o relatório da CGU, o instituto considerou que a falta de perspectivas sobre a conclusão das obras é “um desrespeito aos direitos garantidos constitucionalmente aos cidadãos de Minas”.

Risco

O especialista em transporte e trânsito Osias Baptista Neto lembra que o principal problema é o traçado da rodovia: “É uma estrada com uma quantidade de curvas muito grande, sem locais de ultrapassagem e com pista simples na maior parte do trecho”.

Obra parada prejudica escoamento

Enquanto as obras na BR–381 não têm perspectiva de conclusão, especialistas avaliam que o Estado sofre as consequências. O superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais (CGU-MG), Breno Barbosa Alves, destaca que o trecho da BR–381 a ser duplicado é um importante canal de escoamento da produção mineira. “Sem a obra, nós temos isso prejudicado, e os custos aumentam”, diz. Na avaliação de Alves, uma solução seria o envolvimento de outros órgãos. “Minas tem uma perda econômica grande por não ter a infraestrutura logística necessária nessa rodovia”, observa o especialista em transporte e trânsito Osias Baptista Neto.

Orçamento

No dia 13, a Comissão de Orçamentos aprovou o relatório final da Lei Orçamentária de 2019, que prevê R$ 169 milhões para a duplicação da 381, R$ 61 milhões a menos que em 2018.

Fonte: O Tempo


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