Multa por descumprimento da tabela de frete volta a valer após decisão de Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou liminar, o que na prática retoma a validade da cobrança de multa sobre quem desrespeitar a tabela que instituiu preços mínimos para os serviços de frete rodoviário.

Na semana passada, o próprio Fux havia concedido a liminar, impedindo que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) multasse transportadores que não seguissem tabela de frete rodoviário.

A tabela de frete mínimo foi instituída pelo governo para atender reivindicações de caminhoneiros após a greve que bloqueou estradas do país em maio.

Na decisão desta quarta-feira, Fux mencionou pedido da Advocacia-Geral da União, a qual argumentou que os canais de participação dos setores interessados serão efetivados “pela nova estrutura governamental que assumirá a condução do país no início do próximo ano”.

Fonte: Reuters