Liminar determina operação de porto seco de Bauru após polêmica com fim de concessão

A empresa que administra a Estação Aduaneira do Interior (Eadi) de Bauru (SP) obteve uma liminar na Justiça Federal que determina a continuidade da operação da estrutura conhecida como porto seco. A instalação alfandegária tem capacidade para 500 containers.

A polêmica em torno das atividades surgiu com o fim do contrato de concessão da empresa que administra a aduana.

O encerramento seria no dia 28 de janeiro, mas na última sexta-feira (18) a empresa Brado conseguiu a liminar e esclareceu que vem realizando todos os procedimentos administrativos necessários para continuar operando.

A estrutura da Eadi contribui diretamente para a economia da região, movimentando diariamente bens de consumo e industriais para importação e exportação. Para continuar operando, a empresa vai ter que participar de uma nova licitação, que ainda não tem prazo para ser feita.

Segundo o delegado regional da Receita Federal, Luiz Carlos Aparecido Anézio, um primeiro estudo da movimentação das cargas mostrou que não era viável manter o porto aberto. Mas diante das reclamações dos empresários, um segundo estudo foi feito. “Nesse estudo deu viabilidade econômica e a Receita está preparando uma nova licitação pra isso”.

O movimento do porto seco de Bauru vem aumentando nos últimos sete anos, segundo o Ciesp. De 2017 para 2018 por exemplo, o crescimento foi de 60%. Os principais produtos que passam pela unidade são: amendoim, produtos da automação industrial, máquinas em geral e bens de consumo.

Segundo o Ministério de Indústria e Comércio Exterior e Serviços, no ano passado Bauru gerou aproximadamente US$ 240 milhões em exportações e US$ 80 milhões em importações.

A Receita Federal arrecadou R$ 13 milhões em tributos de importação no ano de 2017. Em 2018, foram R$ 42 milhões.

Para a Secretaria do Desenvolvimento Econômico de Bauru, não há justificativa para o fechamento de um porto que não dá prejuízo.

Fonte: G1