Impasse gera fila de caminhões no Porto de São Francisco do Sul

A 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul concedeu liminar para garantir o embarque de 30 mil tonelada de milho para uma empresa exportadora no último dia 9 deste mês.

A autorização já havia sido concedida pelo presidente da SCPar São Francisco do Sul, segundo a empresa, mas ao chegar com a carga no porto teria sido impedida de começar a operação no terminal graneleiro pela Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina), estatal que administra o espaço conhecido como o corredor de exportação.

No pedido, a agência de exportação afirma que a Cidasc não possui competência para coordenar as operações. O impasse foi gerado após publicação de dois atos assinados pelo presidente da SC-Par São Francisco do Sul no mês passado.

A Resolução n. 14/2019 transferiu no dia 17 de julho a posse e a gestão do terminal graneleiro da Cidasc para a SC-Par São Francisco do Sul. Só que em 29 de julho, o presidente da SC Par, João Batista Furtado, voltou atrás e suspendeu por 180 dias a vigência da resolução anterior.

A questão principal que quase prejudicou a empresa exportadora e formou filas no entorno do terminal nos últimos dias, tem como pano de fundo a concessão de espaço no porto público pela estatal catarinense para empresas privadas sem licitação. Em 2018, a Antaq notificou a Cidasc de que deveria abrir o espaço para outras empresas de exportação, pois trata-se de um terminal público.

Fonte: ND Mais