Governo estuda autorizar concessionárias a cobrarem tarifas em dólar

Um projeto de lei elaborado pelo Ministério da Economia ainda quer proibir a participação de estatais federais em leilões que já tenham interessados do setor privado

Com o objetivo de destravar os investimentos privados em infraestrutura, o governo quer autorizar as concessionárias de ferrovias, portos e aeroportos a cobrarem tarifas em dólares de usuários que também tenham a maior parte de suas operações em moeda estrangeira. Um projeto de lei elaborado pelo Ministério da Economia ainda quer proibir a participação de estatais federais em leilões que já tenham interessados do setor privado.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, defendeu nesta quinta-feira, 15, que concessionárias de infraestrutura possam cobrar tarifas em dólar, como forma de reduzir o risco cambial dos investimentos em determinados setores.

A ideia é de que a possibilidade de cobrança tarifas em dólar ocorra apenas para usuários que já são naturalmente hedgeados, como mineradoras e companhias exportadores agrícolas que utilizam a malha ferroviária para transportarem commodities.

“Uma concessionária de ferrovias poderia cobrar uma tarifa em dólares para o transporte de um trem de minério, cujo preço também é calculado em dólares. A Vale, por exemplo, adoraria pagar em dólares, porque também recebe em dólares”, afirmou, na Comissão da Câmara que discute o Projeto de Lei das Parcerias Público Privadas (PPPs).

O governo quer aproveitar a discussão dessa lei para enviar um novo projeto para ser debatido conjuntamente pelos parlamentares. “O câmbio é flutuante e os investidores estrangeiros sempre buscam mecanismos de proteção. Então é uma forma de facilitar que uma concessionária que capte recursos em dólares no exterior também possa receber em dólares dos usuários. Acreditamos que esse produto terá grande interesse no mercado”, completou o secretário.

O secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria, explicou que a ideia é permitir a cobrança de tarifas em dólar em novos projetos, mas não descartou a possibilidade de que o projeto dê abertura para a renegociação de contratos já existentes.

Estatais
Costa avaliou ainda não ser necessário que o governo invista mais em infraestrutura. Para ele, já existiriam recursos privados suficientes para isso, desde que haja um ambiente de segurança no longo prazo para os investidores. Por isso, secretário defendeu a proibição de que companhias estatais participem de leilões de concessão onde haja interessados privados, a não ser em casos que envolvam “segurança nacional ou relevante interesse coletivo”.

O projeto preparado pelo governo prevê que apenas empresas estatais sem capital aberto deverão ser impedidas de disputarem leilões de concessão em infraestrutura. “Precisamos fazer uma reflexão sobre em quais casos a participação de empresas com capital 100% estatal atende ao interesse coletivo. Temos um quadro de restrição orçamentária e a atuação dessas empresas deve ser restrita aos setores onde não há interesse privado”, complementou Faria.

Fonte: Estadão Conteúdo