Governo decide unir estatais de transporte Valec e EPL por incorporação

O governo está em negociações avançadas para unir as estatais Valec e Empresa de Planejamento e Logística (EPL). A operação deve ser concluída neste ano e prevê a incorporação da EPL pela Valec, disse à Coluna o secretário-executivo do Ministério de Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

A medida visa reduzir custos das duas estatais, que dependem de recursos do Orçamento para se manter. Entre 2009 e 2018, a Valec precisou de subvenções do Tesouro da ordem de R$ 22,7 bilhões, e a EPL, de R$ 460 milhões. O governo avalia que elas podem ter a mesma equipe nas áreas administrativa, financeira e jurídica.

As duas estatais estavam na mira do secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, mas o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, saiu em defesa das empresas. De acordo com ele, ambas são fundamentais para a estruturação dos projetos do programa de concessões do governo, que soma R$ 250 bilhões em investimentos.

A reestruturação das duas empresas não vai gerar demissões, diz Sampaio. Segundo ele, os servidores poderão ser realocados em outras áreas do governo, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O governo vai optar pela incorporação da EPL, que é menor, pela Valec, dona de um corpo de servidores próprio. A incorporação exigiria apenas decisões em assembleias comandadas pelo próprio governo, único sócio das estatais. Por isso, é mais rápida que a fusão, que demandaria Medida Provisória e aprovação do Congresso. A edição de uma MP seria necessária apenas para ajustar a missão e funções da nova empresa.

Ao contrário dos planos iniciais, o ministério desistiu de juntar a Infraero nessa operação. Sampaio disse à Coluna que a Infraero ainda terá de cumprir a missão de manter aeroportos regionais após a concessão de seus principais aeroportos. A Infraero tem hoje 6 mil empregados, dos quais 2,5 mil devem ser transferidos para a estatal NAV, criada por Bolsonaro para assumir funções de navegação e segurança do espaço aéreo. A NAV será subordinada à Aeronáutica.

Além da incorporação da EPL pela Valec, o Ministério da Infraestrutura deve concluir neste ano a liquidação da Companhia Docas do Maranhão (Codomar) e a privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Será a primeira vez que o governo venderá o controle de um porto. Até então, a opção era de concessões e arrendamentos de terminais em portos públicos. Já está em estudo também a privatização da Companhia Docas de São Paulo (Codesp), autoridade portuária de Santos, mas o leilão seria apenas em 2021.

Fonte: Estadão Conteúdo