Governo assina contrato de concessão da Rodovia de Integração do Sul

Na manhã desta sexta-feira (11/1), o Governo Federal assinou o contrato de concessão com o Grupo CCR, que arrematou a concessão da Rodovia de Integração do Sul (RIS) no leilão realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em novembro de 2018. O trecho concedido compreende a BR-101/290/386/448, no Rio Grande do Sul, e faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O início das operações do consórcio deve ocorrer em até 30 dias, após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

A cerimônia foi realizada no Palácio Piratini, em Porto Alegre (RS), e contou com a presença do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Santos Cruz, do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, do ministro da Cidadania, Osmar Terra, do secretário especial do PPI, Adalberto Vasconcelos, do governador do Estado, Eduardo Leite, do diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues, e do diretor presidente do Grupo CCR, Leonardo Couto Vianna.

A CCR, que vai administrar a RIS, terá que fazer investimentos da ordem de R$ 7,8 bilhões no período de 30 anos. Além dos investimentos previstos, há também os custos operacionais estimados em R$ 5,6 bilhões, referentes à conservação, operação e monitoramento do trecho concedido. A concessionária deverá gerar 2 mil empregos diretos nos dois primeiros anos de concessão.

Para o ministro da Infraestrutura, o sucesso do leilão realizado mostra o interesse da iniciativa privada em bons projetos. Além disso, ressaltou que o ministério vai priorizar as concessões rodoviárias no País. “A concessão da RIS vai trazer mais desenvolvimento para os 32 municípios atendidos, mais investimentos e uma melhoria na qualidade do serviço ofertado à população do estado”, avaliou o ministro. “É a nossa primeira entrega, o primeiro contrato assinado no governo @JairBolsonaro de muitos que virão. E não podia ter um palco melhor para dar essa largada, com a assinatura de contrato da RIS, pela importância e relevância que tem na dinâmica econômica do Sul”, avaliou Tarcísio.

Já o ministro Santos Cruz defendeu o modelo de PPI para impulsionar o desenvolvimento econômico e de infraestrutura do País. “Esse modelo de parceria oferece para a iniciativa privada a possibilidade de investimentos em projetos até então públicos, com total garantia de qualidade técnica e segurança jurídica para que possa administrá-la à longo prazo”, afirmou, ressaltando que o modelo garante maior transparência.

A concessionária será responsável pelos seguintes trechos: BR-101/RS, entre a divisa SC/RS até o entroncamento com a BR-290 (Osório); BR-290/RS, no entroncamento com a BR-101 (Osório) até o km 98,1; BR-386, no entroncamento com a BR-285/377 (Passo Fundo) até o entroncamento com a BR-470/116 (Canoas); e BR-448, no entroncamento com a BR-116/RS-118 até o entroncamento com a BR-290/116 (Porto Alegre).

O trecho passará a contar com sete praças de pedágio distribuídas entre as BRs 101, 290 e 386. O valor da Tarifa Básica de Pedágio ofertada foi de R$ 4,30545, um valor 40,5% menor do que a tarifa-teto estipulada pelo governo, que foi de R$ 7,24, ambas referidas à data-base de julho de 2018. As duas praças da BR-290 começam a realizar a cobrança na segunda semana de fevereiro. As demais praças da BR-101 e BR-386 entram em funcionamento em até 12 meses após a data de início da administração pela concessionária. Para os municípios, estima-se um retorno de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de cerca de R$ 1,3 bilhão ao longo do período de concessão.

Para o secretário-especial do PPI, Adalberto Vasconcelos, o projeto de concessão da RIS não apenas inaugura um modelo econômico e financeiro mais convergente com os interesses do setor privado, sobretudo do ponto de vista da gestão do contrato, mas também coincide com as práticas mais recentes do mercado internacional.

BENEFÍCIOS – Vale destacar que, por contrato, deve haver sete postos de atendimento aos usuários, distribuídos ao longo de toda a rodovia. Serão 10 ambulâncias, 4 UTIs móveis, 13 guinchos leves, 4 guinchos pesados, 3 caminhões-pipa, 7 veículos de inspeção de trânsito, entre outros, disponíveis aos usuários.

OBRAS – O Programa de Exploração Rodoviária (PER) traz a duplicação obrigatória de 225,2 quilômetros até o 18º ano do prazo da concessão. Isso resultará na duplicação integral da rodovia. Além disso, serão executados 78,8 quilômetros de faixas adicionais para ampliação da capacidade. Também está prevista a construção de 85 novos dispositivos de interconexão, 32 passarelas de pedestres, 75,5 km de vias marginais, 59 melhorias em acessos, assim como a iluminação nas travessias urbanas e nas vias marginais.

Além dessas obras obrigatórias, a ANTT poderá solicitar a execução eventual de diversas melhorias (vias marginais, interconexões, passarelas) ao longo da execução contratual, caso necessário, na forma de um estoque de melhorias disponível para tanto.

CIDADES ATENDIDAS – A nova concessão atravessará 32 municípios gaúchos: Torres, Dom Pedro de Alcântara, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Terra de Areia, Maquiné, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Glorinha, Gravataí, Cachoeirinha, Porto Alegre, Canoas, Nova Santa Rita, Montenegro, Triunfo, Tabaí, Taquari, Fazenda Vila Nova, Bom Retiro do Sul, Estrela, Lajeado, Marques de Souza, Pouso Novo, São José do Herval, Fontoura Xavier, Soledade, Mormaço, Tio Hugo, Victor Graeff, Santo Antônio do Planalto e Carazinho.

AEROPORTO E 2ª PONTE DO RIO GUAÍBA – o ministro Tarcísio de Freitas aproveitou sua passagem pela capital gaúcha para realizar uma visita técnica às obras de ampliação do Aeroporto Internacional Salgado Filho, que, desde janeiro de 2018, passou a ser administrado pela Fraport AG, vencedora do leilão realizado pelo governo federal em março de 2017. “As obras estão previstas pelo contrato de concessão e está dentro do cronograma estabelecido. A previsão de entrega é outubro deste ano”, afirmou o ministro.

A concessionária continuará administrando o terminal por 25 anos. Entre as melhorias previstas em contrato estão a adequação das vias de taxiamento, as melhorarias ao sistema de drenagem e conclusão, ainda neste ano, a construção do novo edifício-garagem.

O ministro encerra sua passagem por Porto Alegre com a visita às obras da 2ª Ponte do Rio Guaíba.

Fonte: Ministério da Infraestrutura