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A excelência das operações de comércio exterior conta com a atuação de profissionais como o despachante aduaneiro. Responsáveis pelos despachos aduaneiros de exportações e importações, com a pandemia do Coronavírus eles mantêm o isolamento social, seguindo instruções da Receita Federal e de órgãos anuentes, estando presencialmente em áreas alfandegadas somente nos casos em que se faz necessária a conferência física de mercadorias parametrizadas em canal vermelho ou em razão de situações pontuais.
No dia 25 de abril, comemora-se o Dia do Despachante Aduaneiro. O momento é de desafios e segundo o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp), Marcos Farneze, é hora de juntar habilidades e competências para superar as dificuldades.
Em entrevista para o site da Aduaneiras, Farneze falou sobre como os despachantes estão atuando nesse momento de pandemia.
Como a pandemia Covid-19 mudou a forma de atuação do despachante aduaneiro?
A forma de atuação do despachante aduaneiro continua a mesma. Uma das principais atividades, além das de assessorar o cliente, é a responsabilidade pelo despacho aduaneiro. Porém os órgãos anuentes passaram a atender de forma virtual na maioria de seus setores, e igualmente o despachante se utiliza deste recurso, atuando presencialmente em casos de conferência física de mercadorias parametrizadas em canal vermelho e em casos pontuais.
Na possibilidade de atuar de forma remota, as atividades estão sofrendo alguma restrição?
Restrição não houve, porém, o tempo para atendimento aumentou, com exceção de produtos e medicamentos destinados ao combate do Covid-19, pois estes recebem prioridade. O despacho aduaneiro é feito por meio do Portal Único da Receita Federal. Os passos relativos a outros órgãos e a conclusão do despacho já eram feitos por meio de sistemas. Os procedimentos que ainda eram realizados presencialmente passaram a ser solicitados, em sua maioria, via e-mail, com o despachante se fazendo presente em ocasiões necessárias. Vale ressaltar que mais de 13 mil servidores da Receita Federal estão atuando fora de sua repartição em virtude da crise do Coronavírus. A sistemática de realização de conferências físicas de forma remota é uma iniciativa de vanguarda, que tem amparo no art. 39 da IN RFB nº 680/2006 e os avanços que tivemos em tecnologia têm sido fundamentais para auxiliar esse momento. Um exemplo que podemos mencionar é que a Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, adotou linha de trabalho com características próprias, com atuação do auditor em home office e disponibilização de imagens da verificação física não somente para o computador da autoridade aduaneira, mas também para o próprio importador da mercadoria, que pode acompanhar remotamente o processo de conferência. Segundo a Receita Federal, a sistemática não irá substituir a verificação física presencial, que ainda é considerada indispensável em casos de maior complexidade e risco, mas será uma importante alternativa para o aumento da produtividade da conferência física e para uma melhor distribuição da carga de trabalho dentro da unidade, da região fiscal e até mesmo do País.
As unidades da Receita Federal passam por mudanças nos procedimentos e até mesmo transferiram competências para outras regiões. Essa reestruturação interferiu no desempenho das atividades do despachante aduaneiro? De que forma?
Das iniciativas da Receita Federal, podemos dizer que todas tiveram um objetivo operacional, melhorando a eficácia. Dependendo do produto, quando necessário, aguardamos a conferência pelo fiscal da Receita Federal no local da chegada da mercadoria. Recentemente, a Receita lançou o “Manual Roteiros de Fiscalização Aduaneira” e, por meio de procedimentos padronizados, os servidores da Receita Federal consultam formas de executar serviços como abertura de termos de início, verificações de contas, solicitação de perícias, auto de infração de perdimentos de mercadoria, radar e outras atividades formais que demandam muito tempo. A Receita considera que o roteiro facilita as atividades, sendo um novo paradigma de trabalho. O despachante aduaneiro está preparado e é capaz de acompanhar esse desenvolvimento.
A suspensão de voos e a falta de contêineres, que vem sendo noticiada frequentemente, já são sentidas nos registros das operações de importação e exportação aqui no País? Como os despachantes têm visto seus clientes driblarem essas questões?
A queda nas operações de comércio exterior chegou a 95%, atingindo exportadores e importadores brasileiros, bem como os despachantes aduaneiros. O custo para embarque de mercadorias aumentou muito pela falta de voos e contêineres. Sabemos que com a pandemia do Covid-19 a economia foi drasticamente afetada e deverá ser repensada visando um movimento de fortalecimento nacional e mundial. Como se não bastasse a diminuição no transporte de carga internacional, os profissionais estão trabalhando com um aumento significativo no frete. Com a escassez de aviões, consequentemente diminuição da oferta de espaços para a carga, os fretes aéreos dispararam, com casos de até 400% de aumento. Para minimizar esses impactos, o Sindasp protocolou no Governo do Estado de São Paulo, solicitação de isenção de tributos estaduais na importação sobre produtos destinados ao combate do Covid-19, como máscaras descartáveis. A entidade busca a redução temporária da alíquota do ICMS, na importação, para zero. O incentivo vai ao encontro do que foi praticado pelo governo federal por meio da Resolução nº 22, de 25 de março de 2020, que concedeu redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, também a zero. Buscamos, com isso, equilibrar esforços financeiros para escoar a carga essencial para salvar vidas, neste delicado momento do planeta.
A urgência na aquisição de algumas mercadorias para o combate da pandemia, inclusive modificando e simplificando a obtenção de licenças, impactou de que modo os desembaraços?
A celeridade no desembaraço de mercadorias destinadas ao combate da pandemia do Coronavírus não fragiliza a segurança no controle de mercadorias importadas, haja vista que o controle sobre importações de alto risco e sobre importadores mal-intencionados continua sendo feito pela Receita Federal.
De modo geral, quais são os principais desafios que os despachantes aduaneiros enfrentarão nos próximos meses?
Assim como em todos os segmentos, para o comércio exterior brasileiro, extremamente afetado, não é possível mensurar o prejuízo causado à nossa categoria, por sua vez autônoma. Ainda é tudo muito novo e sem previsão para um diagnóstico. Os números que temos foram os divulgados pela OMC. O documento da Organização Mundial [do Comércio] destaca que o comércio global deve cair entre 13% e 32% por conta do Coronavírus e a recuperação deve ocorrer já em 2021, podendo variar o avanço de 21% a 24%, também de acordo com a OMC. Temos habilidade e competência para junto dos exportadores e importadores superarmos este momento difícil. Creio que a nova importação, pela DUIMP, terá grande importância para o desenvolvimento do comércio exterior brasileiro.
Fonte: Aduaneiras
