Companhia Docas passa ao Ministério da Economia

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal que administra o Porto de Santos, passou a ter sua administração subordinada ao Ministério da Economia. A empresa também foi autorizada a abrir capital, além de repactuar alguns acordos comerciais.

A medida é uma determinação do presidente da República, Jair Bolsonaro, que transferiu para a pasta todas as empresas incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND). A nova regra foi publicada no Decreto nº 10.006, em 5 de setembro.

No fim do mês passado, o Governo Federal anunciou o plano de privatizar nove estatais, entre elas a Docas. Telebras, Correios, Dataprev e Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também estão nesta lista, assim como a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

Segundo expectativas do Ministério da Infraestrutura, a contratação dos estudos para a desestatização da autoridade portuária deve ser concluída até o fim deste ano. O trabalho vai ajudar a definir o modelo a ser adotado. A previsão é de que todo o processo seja concluído até o fim do governo atual, em 2022. Isto porque é necessário que as propostas sejam avaliadas por representantes do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Porém, todo processo será capitaneado pela Economia. Desde o início do mês, a administração da empresa também passou a ser responsabilidade da pasta.

Isto significa que cabe ao Ministério da Economia a indicação de membros da diretoria-executiva da estatal, assim como de vagas destinadas aos da União, membros do Conselho de Administração (Consad).

O Governo Federal também deu o aval para que a Docas possa abrir capital. Todas as empresas listadas no PND podem promover operações de fusão, cisão ou incorporação.

De acordo com o decreto, a autoridade portuária poderá adquirir ou alienar ativos em montante igual ou superior a 5% do patrimônio líquido da empresa.

Procedimento

Para a desestatização, a Docas ainda precisa equalizar passivos, como ações trabalhistas. Hoje, a Docas tem cerca de R$ 1,5 bi de comprometimento de caixa a curto prazo. Uma das ações planejadas é um Plano de Demissão Voluntária (PDV), que deve ser aberto em outubro.

O governo também tem planos de privatizar a dragagem do Porto de Santos. O serviço é essencial para permitir o acesso de navios ao cais santista. Até novembro, 15 empresas serão responsáveis por estudar a viabilidade da concessão do canal de navegação do Porto de Santos à iniciativa privada.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, “a autoridade portuária aguarda o recebimento das doações [dos estudos sobre a privatização da dragagem] que certamente serão aproveitados no momento da desestatização”.

A pasta informou que “do ponto de vista das atividades em andamento para os projetos de desestatização de empresas portuárias, o decreto não gera impacto estrutural, tendo em vista que o Ministério da Economia já acompanha diretamente todos os trabalhos juntamente com o Minfra [autoridade portuária de Santos], Antaq e PPI, além do BNDES, para os casos em que o banco está responsável pela estruturação”.

Procurada, a Docas não respondeu aos questionamentos da Reportagem sobre a privatização do Porto de Santos até o fechamento desta edição.

Fonte: A Tribuna