Aspectos jurídicos de desapropriação e reassentamento são discutidos em seminário

Um dos assuntos que mereceu destaque durante as discussões e os debates no primeiro dia do 2º Seminário Nacional de Desapropriação e Reassentamento, nesta quarta-feira (18), no auditório sede do DNIT, em Brasília, foi a questão dos aspectos jurídicos.

O desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região fez uma palestra para apresentar a importância dos mutirões judiciais em ações de desapropriação. “O Brasil evoluiu muito nessa forma de interferir na propriedade privada. Hoje, normalmente o que se vê é um respeito ao proprietário expropriado, ainda que esteja havendo uma intervenção”, explicou o desembargador Cândido Ribeiro.

Na sequência, o professor Luiz Augusto Andrade, representante da empresa Terra Soluções Ambientais e Agrárias, abordou o tema sobre as perícias judiciais em ações de desapropriação.

A questão das desapropriações no âmbito da Procuradoria Federal Especializada (PFE) mereceu destaque nas discussões. O tema foi amplamente debatido por Mitzi Silva Antunes, procuradora junto à PFE do DNIT em Santa Catarina.

Bases legais – As bases legais dos programas de reassentamento também foram apresentadas durante o 2º Seminário Nacional de Desapropriação e Reassentamento. O juiz de direito, André Prado Vasconcelos, do Tribunal Regional da 1º Região, destacou que o Programa Concilia BR-381/MG e Anel oportuniza a realização de uma obra pública, sem desconsiderar a realocação de famílias vulneráveis, que viviam às margens da rodovia federal, em um ambiente digno.

Alessandra Vieira, da Diretoria do Departamento de Urbanização, do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), destacou a evolução dos marcos regulatórios para reassentamentos involuntários.

Por fim, a professora Dulce Maria Pereira, da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), em Minas Gerais, abordou a questão dos direitos humanos x indisponibilidade dos bens públicos.

Cronograma – O evento reúne especialistas do setor público, meio acadêmico e empresas da iniciativa privada que atuam com a temática de desapropriação e reassentamento.

Durante os dias 18 e 19 de setembro serão discutidos os aspectos da tecnologia e inovações, questões jurídicas, além de estudos de caso sobre desapropriação e reassentamento.

Fonte: DNIT