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Postado em 12 de junho de 2019 | 17:56

ANTAQ realiza audiência pública presencial sobre metodologia para avaliar abusividade de preços dos terminais

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realizou, em sua sede, em Brasília, audiência pública para debater e esclarecer dúvidas sobre a proposta de metodologia de análise de reajuste e abusividade de preços dos terminais portuários autorizados e arrendados.

Aberta às 15h, a audiência pública nº 05/2019 foi presidida pelo superintendente de Regulação da ANTAQ, Bruno Pinheiro, e secretariada pela secretária-geral da Agência, Joelma Barbosa. A mesa de trabalhos foi composta ainda pelos diretores da Autarquia, Mário Povia (diretor-geral), Francisval Mendes e Adalberto Tokarski, pelo especialista em Regulação de Transportes Aquaviários, Ygor Costa, e pelo procurador Federal junto à ANTAQ, José Galdino.

Pelo lado dos terminais portuários, participaram representantes da ABTL (terminais de líquidos), Ipiranga Petróleo, ATP (terminais privados), ABTP (terminais portuários), Multiterminais, Sepetiba Tecon, Farol Log e Cargill, entre outros.

Segundo explicou o superintendente de Regulação da ANTAQ, não se trata de uma proposta de norma, mas de uma proposta de metodologia. E a primeira ideia da Diretoria da Agência ao se colocar um documento interno em audiência pública foi a de trazer maior transparência aos procedimentos que aferirão casos de abusividade nos preços dos terminais portuários. “Assim, teremos os instrumentos para decidir de forma isonômica”, afirmou Pinheiro.

Segundo o diretor-geral da ANTAQ, a metodologia não é para controlar preços, “pois não cabe esse tipo de medida num mercado de preços livres. Os critérios são a base que a Agência terá para avaliar se houve abuso ou não na aplicação de um determinado preço”, manifestou Povia.

Adalberto Tokarski e Francisval Mendes reiteraram as considerações do colega da Diretoria da ANTAQ. Segundo Tokarski, o documento da ANTAQ “vem atender ao controle de abusividade e não controlar os preços, que são livres. O mercado é que define os preços”. Para Mendes, a metodologia é uma ferramenta importante no controle da abusividade, mas “os preços serão sempre livres. Essa é uma premissa da qual a Agência não abre mão”, disse.

Consulta pública

Vale lembrar que a audiência pública tem por objetivo o debate sobre o conteúdo das minutas jurídicas e técnicas colocadas em consulta pública. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 17/06/2019, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível aqui, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia052019@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-la utilizando o computador da Secretaria-Geral – SGE, desta Agência, no caso de Brasília, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

As contribuições recebidas na forma deste Aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: http://portal.antaq.gov.br.

Fonte: ANTAQ


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