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Apesar da obstrução dos partidos de oposição, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, por 324 a 114, o texto-base do projeto de lei da BR do Mar, que cria incentivos ao transporte de cargas entre portos brasileiros. A proposta autoriza o uso de embarcações estrangeiras por empresas de navegação que atuam no país.
Os parlamentares ainda analisarão os destaques, que são sugestões de mudanças na proposta aprovada pelos deputados.
Considerada prioridade pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para destravar investimentos privados, a proposta estava na pauta há semanas, mas não avançava em função da obstrução da oposição e também de partidos da base aliada do governo de Jair Bolsonaro. Esses últimos obstruíam em função do impasse para instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O texto trancava a pauta do plenário da Casa desde setembro. Com apoio de alguns parlamentares e de associações, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a pedir que o governo retirasse a urgência da proposta e sinalizou que a Casa poderia analisar o tema com mais calma no ano que vem. O líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), não aceitou e costurou um acordo para que a votação saísse do papel.
Relator do projeto, o deputado Gurgel (PSL-RJ), rebateu as afirmações de que o projeto esmagaria o transporte terrestre e disse que a cabotagem não concorre com o transporte rodoviário e que atua de modo complementar. De acordo com ele, o projeto deve reduzir os custos de transporte, melhorar a conectividade e aumentar a eficiência logística.
O texto estabelece um marco legal para a cabotagem, o que aumentará a oferta, incentivará a concorrência, criando novas rotas e reduzindo custos.
A proposta ainda facilita o aluguel de embarcações estrangeiras por empresas que atuam no país. De acordo com o relator, a flexibilização do afretamento aumentará a atratividade do mercado para novos entrantes e garantirá a imediata disponibilidade de frotas de embarcações no Brasil.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o projeto tem potencial para destravar investimentos no setor. O governo quer incentivar a categoria, por considerá-la ideal para o transporte de grandes cargas por grandes distâncias em comparação com os transportes rodoviário e ferroviário, já que tem custo menor e consome menor recursos energéticos. Além disso, a cabotagem demanda menos intervenção ambiental e tem menor número de acidentes.
Fonte: Valor
