Justiça Federal determina remoção de cargas perigosas do Aeroporto de Viracopos

A Justiça Federal determinou a remoção de produtos inflamáveis e tóxicos, considerados cargas perigosas, abandonados no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). A decisão é a primeira após nove ações protocoladas pelo Ministério Público Federal (MPF) a pedido do Ibama, por conta dos materiais apresentarem risco ao meio ambiente e aos passageiros.

De acordo com a a sentença, proferida no dia 6 de dezembro, mas divulgada nesta segunda-feira (17), a empresa Orientador Alfandegário Comercial tem até 30 dias para apresentar um cronograma detalhado para a destinação de 555 quilos de esmalte de unhas abandonados no aeroporto desde 2012.

No total, de acordo com a Justiça Federal, foram abandonadas 45 toneladas de produtos considerados perigosos no aeroporto. No entanto, a Aeroportos Brasil Viracopos, que administra o terminal, informou que parte delas já foi removida e atualmente existem 6 toneladas acumuladas no galpão de cargas da estrutura.

“Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em seus regulamentos: Multa de R$ 500 a R$ 2 milhões”, diz o texto da sentença.

Se não houver acordo para a retirada dos itens, a Promotoria pode ajuizar outros processos. Segundo a Justiça Federal, entre a justificativa das empresas para o abandono das cargas está os custos para a liberação aduaneira, que “tornam economicamente inviável a conclusão do processo de importação para muitas companhias”.

O G1 não conseguiu contato com a empresa Orientador Alfandegário Comercial para um posicionamento sobre a decisão.

Fonte: G1