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O Ministério da Infraestrutura vai eleger 29 obras prioritárias, que estão em fase de conclusão, para executar em 2020 e não iniciará projeto novo, de acordo com fonte credenciada da área econômica ouvida pelo Valor. Essa estratégia será adotada para enfrentar a forte redução de recursos para investimentos na área, que consta da proposta orçamentária para o próximo ano, enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Para rodovias, a proposta prevê apenas R$ 4,7 bilhões. “Não iremos abrir novas frentes”, disse a fonte.
Desenvolvimento Regional – Diante das limitações orçamentárias para 2020, estratégia semelhante será adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, que terá apenas R$ 147 milhões para novas contratações de moradias para a faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), informou outra fonte.
Foco – O foco total será garantir a continuidade das obras de 233 mil unidades em construção na faixa voltada à população de renda mais baixa. A ideia para o ano que vem é reduzir os recursos do Orçamento para essas faixas e aumentar a subvenção direta do FGTS.
Segurança hídrica e mobilidade urbana – Além de limitar as futuras contratações do MCMV, a escassez de recursos no Ministério do Desenvolvimento Regional deve impedir novas obras de segurança hídrica e de mobilidade urbana. O foco, segundo fontes da pasta, será concentrar todos os esforços em dar continuidade ao que já começou.
2020 – Mesmo assim, um cenário realista traçado por técnicos da pasta indica que para obras de infraestrutura hídrica só há dinheiro garantido até o fim do primeiro semestre de 2020. São os casos de intervenções como o Canal do Sertão Alagoano, o Ramal do Agreste (PE) e as Vertentes Litorâneas (PB) – projetos para a distribuição de água no semi-árido nordestino.
Corte – A proposta orçamentária do próximo ano prevê corte de 30,4% nas despesas discricionárias (custeio e investimento) do Ministério da Infraestrutura, em comparação com a proposta orçamentária deste ano. Neste cálculo não foram consideradas as emendas parlamentares ao Orçamento.
Percentual – O corte é de 23,4% na comparação com o limite estabelecido pelos decretos de contingenciamento das verbas orçamentárias, até o terceiro bimestre deste ano. Por considerar o atual limite de gastos para este ano impraticável, o governo busca maneiras de dar alívio financeiro aos ministérios.
Passagem de ativos – As fontes informaram que o problema da escassez de recursos poderá ser minimizado com a passagem de ativos da União para a iniciativa privada, na forma de concessões de estradas e aeroportos, por exemplo. A conclusão da pavimentação da BR-163 no trecho que liga Mato Grosso a Pará é considerada prioridade pelo atual governo, por permitir escoar a safra de grãos do Centro-Oeste pelo chamado Arco Norte. Uma fonte garantiu que a pavimentação da BR-163 será praticamente concluída ainda neste ano. Ficaria faltando pequeno trecho até Santarém.
Esforço – O Ministério da Infraestrutura fará um esforço junto aos parlamentares para que ajudem, com suas emendas, a elevar as dotações para os investimentos considerados estruturantes e prioritários. “A nossa estratégia para ampliar o orçamento é trabalhar em parceria com o Congresso”, complementou uma fonte da área.
MCTIC – A rigor, apenas o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) teve sua despesa para custeio e investimento para 2020 superior ao que constava da proposta orçamentária de 2019. E isto ocorreu apenas pela incorporação da Telebras nas contas do ministério. A Telebras deixou de ser estatal independente.
Demais – Todos os demais ministérios e órgãos públicos tiveram sua despesa com custeio e investimento orçada para o próximo ano em valores iguais ou inferiores à proposta orçamentária de 2019. O Ministério da Educação disse, em nota, que “busca alternativas para recompor” o orçamento de 2020: “Todas as possibilidades estão sendo estudadas para garantir o pleno funcionamento dos serviços prestados”. Também em nota, o Ministério da Saúde informou que o projeto orçamentário para 2020 “foi elaborado considerando o piso constitucional para a saúde na ordem de R$ 121,2 bilhões”. Neste ano, o piso é de R$ 120,8 bilhões.
Fonte: Valor Econômico
