Deputados mineiros defendem taxação sobre exportação de minérios

O fim da desoneração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre a exportação de minérios é uma das propostas que será apresentada pela Carta de Brumadinho em plenário na Câmara dos Deputados, informou o deputado federal Zé Silva (SD), coordenador da Comissão Especial que acompanha os desdobramentos do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, durante audiência pública realizada na cidade. Para evitar a oposição da bancada ruralista ao projeto, a ideia é que a atividade minerária receba tratamento diverso do agronegócio, inclusive no que diz respeito ao licenciamento ambiental.

Com a economia fortemente atrelada às commodities minerárias, Minas Gerais é o estado brasileiro que mais acumula perdas pelas desonerações do ICMS inauguradas pela Lei Kandir em 1996 e sua insuficiente compensação por parte do governo federal. Estudos realizados pelo estado do Pará com base em metodologia do conselheiro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) indicam, entre 1997 e 2015, perdas de Minas Gerais com a desoneração do ICMS sobre a exportação ao redor de R$ 92,2 bilhões, uma vez que o governo federal tem compensado apenas cerca de 20% do que o estado deixa de arrecadar.

“Este é um ponto de nosso plano de trabalho já aprovado em Brasília pela bancada mineira e estará na Carta de Brumadinho”, disse Zé Silva. Segundo ele, serão também apresentados projetos que endureçam a punição aos responsáveis, face a desastres como o de Brumadinho, até porque a Lei 12.334/2010, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens, é leniente nesse aspecto. “Queremos também saber com clareza como está sendo usado a Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), porque 9,8% desse recurso destinado ao governo federal, estados e municípios têm de ser utilizados para estruturar as atividades de fiscalização da mineração”, acrescentou o deputado.

Será ainda tópico da carta, o pedido de que a comissão parlamentar de inquérito para a apuração das responsabilidades do caso da Vale seja mista, evitando que Câmara e Senado batam cabeça em comissões paralelas. Para evitar que a Câmara dos Deputados deixe de priorizar a pauta de Minas, o que efetivamente ocorreu após a tragédia da barragem da Samarco em Mariana em 2015, a bancada federal mineira promete obstruir todas as votações na Casa até que as matérias entrem na ordem do dia.

“Pediremos a Rodrigo Maia (presidente da Câmara) que a terceira semana de março seja dedicada a um esforço concentrado para essa pauta de Minas. Depois do desastre de Marina, houve inúmeras audiências públicas como esta que acabamos de fazer e nada impediu um novo desastre. Portanto, é consenso entre os parlamentares de Minas que não votaremos nada em Brasília enquanto não aprovarmos essas medidas. Vamos obstruir tudo: Previdência, pacote anticriminalidade, tudo, até votarmos as matérias do interesse de Minas”, afirmou o deputado federal André Janones (Avante). A comissão especial é integrada por 20 deputados federais e o relator será o deputado federal Júlio Delgado (PSB).

Fonte: Estado de Minas