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A CNT (Confederação Nacional do Transporte), desde o início da emergência de saúde decorrente do novo coronavírus, tem atuado para a adoção de medidas que garantam as operações de transporte – essenciais para a garantia do abastecimento das cidades –,promovam a segurança e minimizem o impacto da crise gerada pela proliferação da covid-19.
Veja algumas das ações propostas e defendidas pela CNT, que foram acatadas ou geraram atuação por parte dos órgãos responsáveis:
Transporte de cargas e de passageiros incluído como atividade essencial pelo governo federal, por meio da medida provisória n.º 926/2020 e do decreto n.º 10.282/2020. Isso visa atender às necessidades inadiáveis da comunidade e evitar o desabastecimento de itens básicos;
Atuação junto ao Ministério da Infraestrutura para que não tenha restrição de circulação em rodovias e vias urbanas, garantindo a movimentação de produtos, bem como dos empregados para que exerçam as atividades essenciais e emergenciais;
Medidas emergenciais para a aviação civil;
Dilação do prazo de vencimento das tarifas de navegação aérea durante o período de enfrentamento da pandemia;
Ampliação de crédito pelo BNDES para micro, pequenas e médias empresas, aumentando o limite máximo de crédito – de R$ 10 milhões para R$ 70 milhões;
Suspensão, pelo BNDES, por seis meses dos pagamentos de empréstimos indiretos para as empresas;
Suspensão, também pelo BNDES, por seis meses dos pagamentos de empréstimos diretos para as empresas;
Contribuições para a adequação de medidas trabalhistas que visem adequar os impactos da redução econômica e minimizar os efeitos nas relações de emprego;
Prorrogação até o dia 31/7 dos certificados do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), cujo vencimento esteja compreendido entre 1º de março e 30 de junho de 2020;
Suspensão das obrigações e penalidades relacionadas ao Cadastramento da Operação de Transporte, com a consequente geração do CIOT, para as contratações que não envolverem TAC e TAC-Equiparado.
A Confederação Nacional do Transporte segue monitorando as repercussões e os impactos do coronavírus sobre o setor, trabalhando para garantir o abastecimento das cidades e as operações essenciais de transporte e para que a atuação do setor ocorra de forma segura para empresas, trabalhadores e todo o Brasil, contribuindo, ativamente, para que possamos superar este momento de crise mundial.
Fonte: CNT
