ANTAQ realiza workshop para debater item 3.1 da agenda regulatória de 2019

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realizou, em sua sede, em Brasília, o Workshop Agenda Regulatória para o Biênio 2018/2019. Durante o evento, foi apresentada a proposta da consultoria contratada pela Autarquia para o item 3.1 da Agenda, que trata da padronização dos serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres e a definição das diretrizes sobre os serviços inerentes, acessórios e complementares prestados por esses terminais. A Agência está preparando uma solução regulatória para a matéria, que começará a ganhar contornos finais a partir do término de agosto, quando a consultoria contratada concluir seus trabalhos.

O encontro desta quinta-feira foi destinado ao público externo – mercado regulado (terminais de contêineres) e sociedade em geral. A Agência realizou uma apresentação para o público interno e órgãos do governo federal.

O diretor-geral da Agência, Mário Povia, afirmou, na abertura do workshop, que o objetivo da padronização é garantir maior transparência sobre os serviços dos terminais. Segundo ele, a tutela será sobre o pequeno empreendedor, aquele que traz um e, às vezes, meio contêiner. “O grande importador sabe muito bem como gerenciar seu negócio”, disse. “Portanto – prosseguiu -, é nosso objetivo mitigar os problemas existentes, ainda que sejam pequenos, mas, principalmente, trazer transparência aos serviços que são praticados pelos terminais de contêineres”, observou Povia.

O diretor Adalberto Tokarski também defendeu uma solução regulatória para a padronização dos serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres: “Nós queremos focar nos usuários, especialmente nos pequenos, que, assim, vão poder comparar, com parâmetros objetivos, os preços e serviços dos terminais”, disse.

Segundo o responsável pela consultoria, Frederico Bussinger, só os serviços básicos prestados pelos terminais serão padronizados. De acordo com o consultor, a padronização também não abarcará valores, mas apenas demonstrará as rubricas dos serviços. “É assim em todo mundo”, afirmou. Para realizar o levantamento, foram ouvidos sete de um universo de 30 terminais de todo país, por meio de questionários e visitas técnicas.

Conforme Bussinger, o Brasil tem características portuárias únicas em relação ao resto do mundo. “Essa discussão entre terminais “secos” e terminais “molhados” só existe aqui. A discussão que se faz lá fora é entre armadores e terminais”, explicou. Outra discussão que se faz aqui diferentemente do exterior, segundo ele, é a competição entre portos e intraportos. “Essa discussão até existe lá fora, mas a principal discussão nos países/regiões que sediam portos classe e referência mundial é logística. Aqui nós reduzimos logística ao transporte, quando é também uma questão tributária, sanitária etc.”, observou.

A proposta apresentada para solução regulatória sobre o tema contempla oito diretrizes, entre as quais destacam-se a padronização da nomenclatura de todos os serviços; adoção de sistemática de “armazenagem/permanência temporária” (free time), com prazo máximo para retirada de cargas de/para instalações de retroárea (contigua ou remota); liberdade para os terminais definirem valores para cada uma das rubricas, exigindo, porém, a divulgação no site do terminal/empresa; e liberdade para os terminais definirem “pacotes de serviços”, sendo exigido apenas que esses pacotes tenham valor igual ou menor à somatória dos serviços da tabela e divulgação no site do terminal/empresa.

O rol de serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres prevê 23 itens. Entre esses, estão serviços de carga e descarga; transporte interno; utilização de porteiner ou guindaste; colocação/remoção da pilha; emissão de documentos; armazenagem; posicionamento para vistoria; pesagem; utilização de tanques de contenção de resíduos; fornecimento e colocação de rótulos; e inspeção não-invasiva (scaner).

Agenda Regulatória

A Agenda Regulatória da ANTAQ é uma ferramenta de planejamento institucional, que indica ao setor regulado e à sociedade em geral os temas regulatórios prioritários da Autarquia para o biênio.

É produzida por meio de um processo participativo que busca envolver as unidades organizacionais internas bem como os entes públicos e privados e a sociedade civil. O objetivo da Agenda Regulatória é aumentar a efetividade da atuação da ANTAQ por meio do incremento da transparência e da previsibilidade das ações da Agência.

Fonte: ANTAQ