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A senadora Simone Tebet (MDB-MS) pediu urgência para votação em Plenário do projeto (PLC 87/2018), de autoria do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que cria as Áreas de Livre Comércio de exportação e importação nos Municípios de Corumbá e de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul. O projeto deve ser votado na próxima semana no Senado. Simone disse que a bancada estará unida para garantir a aprovação da matéria.
O projeto concede benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus, prevendo a isenção dos impostos de importação (II) e dos impostos sobre produtos industrializados (IPI). A medida visa atrair a instalação de empresas na região de fronteira, estabelecendo regime fiscal especial, com isenções e benefícios mantidos durante 5 anos. O objetivo é incrementar as relações com os países vizinhos, segundo a política de integração latino-americana. “É uma forma de contribuir para o desenvolvimento da região, gerando emprego e renda”, defendeu a senadora Simone Tebet. Ela também ressaltou que é importante criar alternativas para tentar diminuir o impacto provocado pela violência decorrente do tráfico de drogas e de armas, devido à proximidade de Corumbá com a Bolívia e de Ponta Porã com o Paraguai.
Fonte: A Crítica de Campo Grande
