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Postado em 31 de agosto de 2017 | 18:59

Representantes do Ministério dos Transportes estarão em Itajaí nesta semana

O Workshop de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário está na 4ª edição e neste ano vai receber os representantes do Ministério dos Transportes, Felipe Nogueira Fernandes (coordenador-geral de transportes aquaviários) e Fábio Lavor Teixeira, ( gerente de projetos do departamento de parcerias da secretaria de fomento e parcerias). Eles irão falar sobre o Decreto 9048/17 e seus impactos na atividade portuária, que muda o prazo e formato dos arrendamentos portuários e seus impactos na atividade portuária. Já para palestrar sobre os temas aduaneiros, o evento contará com a Presença de Ex-Julgadores do CARF (Conselho Administrativo Recursos Fiscais) e um Auditor Fiscal.

O evento será realizado no dia 01 de setembro, na OAB Itajaí. A programação seguirá das 8h às 18h, com debate e participação dos membros da Superintendência do Porto de Itajaí, Portonave e APMT e palestras sobre os temas mais atuais destes setores, que lidam com mudanças constantes. Essa inclusive é uma das maiores dificuldades dos advogados que trabalham nestas áreas, pois estas áreas do direito não contam com uma legislação consolidada. Assim, a atuação tem como base portarias, as instruções normativas e resoluções, por exemplo. “As três áreas são interligadas, mas a legislação para cada uma delas é muito específica. Por isso procuramos trazer os advogados, mas também todo o grupo atuante, principalmente para tratar dessas novidades e inovação que a legislação propõe”, lembrou a presidente da comissão da subseção, Simone Davel.

Fonte: Porto de Itajaí

One comment

  1. * ola, é possível saber se foi debatido a construção de ponte ou túnel entre Navegantes Itajaí/ Itajaí Navegantes? (mesmo caso de longa data Santos/Guarujá).
    minha opinião: por questões politicas e entre outras não será debatido. há em jogo muitos interesses, principalmente referente aos responsáveis pela travessia. Quem já esteve no local vai entender.

    Muito obrigado

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