Redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação para combate à Covid-19

A Camex apresentou esclarecimentos sobre a lista de produtos cujas alíquotas do Imposto de Importação foram temporariamente reduzidas com o objetivo de facilitar o combate à pandemia do Coronavírus/Covid-19.

Aprovada pela Resolução Camex 17/2020, e atualizada por resoluções subsequentes, as reduções dizem respeito apenas às alíquotas do Imposto de Importação. Assim, a inclusão de um produto na lista Covid-19 não implica em sua inclusão na Lista de Bens sem Similar Nacional para efeitos da Resolução nº 13/2012.

Fonte: Camex