Presidente da CNC fala sobre reforma tributária

Representante do setor de comércio, bens, serviço e turismo, o presidente da Confederação Nacional do Comércio, José Roberto Tadros, lembrou que, juntas, essas atividades respondem por 73,8% da riqueza produzida no país, o Produto Interno Brasileiro (PIB). Em defesa dos setores, Tadros revelou preocupação com as propostas de alteração da lei de tributos que estão sendo discutidas por deputados e senadores.

O empresário refere-se tanto às Propostas de Emenda à Constituição (PEC 110 e PEC 45) quanto à primeira parte da proposta de reforma tributária apresentada pelo Executivo em julho. O Planalto enviou um texto que prevê a unificação de dois impostos federais: o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). No lugar desses impostos, haveria a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12%. A ideia é que a CBS incida apenas sobre a receita bruta do faturamento empresarial, e não pelo cálculo da receita total, como ocorre atualmente com o PIS e a Cofins.

“Imposto sobre serviço incide sobre transportes. Na hora que for buscar o produto no campo para distribuir nas cidades, você tem um incremento de 400%. Vai onerar internamente. E, externamente, na hora que você precisa, desesperadamente, incrementar o turismo no Brasil, na hora em que aumenta em 400% os tributos, você está afugentando o turista do país”, disse Tadros.

Ao programa Brasil Em Pauta – Especial Reforma Tributária, da TV Brasil, que vai ao ar nesta segunda-feira (7), às 22h30, o presidente da CNC afirmou que, antes de uma Reforma Tributária, o país precisa discutir uma Reforma Administrativa.

“Acima do Estado está a nação que quer normas claras e que não se aumente tributos. Antes de sabermos quanto vamos tributar, temos que saber quanto o Estado vai gastar e se esse tamanho desse Estado cabe dentro do orçamento dos brasileiros”, defendeu.

As mudanças nas regras sobre arrecadação de impostos têm sido defendidas desde a Constituição de 1988. Para Tadros, essas alterações não foram alcançadas até hoje “porque tem que ter uma discussão ampla com todas as células vivas da sociedade. Essa discussão ainda não aconteceu”.

Segundo ele, aumentar impostos sobre o setor de serviços, que é o que mais emprega no país, vai resultar na oneração dos mais pobres e no comprometimento da capacidade de competitividade do brasileiro por impactos em áreas como a da educação.