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Postado em 10 de julho de 2019 | 17:47

Porto de São Sebastião é um dos complexos que terá área reorganizada pela União

Uma portaria assinada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, reorganiza as áreas poligonais (limites físicos da área do porto) de 16 portos brasileiros, de forma a amenizar incertezas quanto à jurisdição dessas áreas. Entre os complexos envolvidos, está o de São Sebastião, no Litoral Norte do Estado.

Ao definir com clareza os contornos desses portos organizados, o governo crê que dará segurança jurídica para a realização de investimentos de forma mais célere. E até o final do ano, ao menos outros seis portos terão suas poligonais definidas, a começar por Santos ainda neste mês, informou o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.

Fonte: A Tribuna


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