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Postado em 13 de setembro de 2018 | 18:24

Portarias vão regular investimentos nos portos brasileiros

Nos próximos meses, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) vai apresentar, ao Tribunal de Contas da União (TCU), as regras para a regulamentação de investimentos nos portos brasileiros. A medida faz parte de um plano de ação traçado a partir das imposições da Corte ao Decreto nº 9.048, o Decreto dos Portos. Ao menos três questões serão esclarecidas pela pasta com as portarias.

A informação é do diretor de Departamento de Outorgas Portuárias da Secretaria de Portos do MTPAC, Ogarito Linhares, que participou da 16ª edição do Santos Export.

Fonte: A Tribuna

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