Peru inicia disputa na OMC contra Brasil e tratamento tributário de importações

O Peru solicitou consultas de disputas da OMC com o Brasil sobre as medidas antidumping definitivas do Brasil sobre filme de polietileno tereftalato (PET) e tratamento tributário de produtos importados geralmente por meio da imposição de seu Imposto sobre produtos industrializados (IPI).

O pedido foi distribuído aos membros da OMC em 15 de julho. O Peru alega que as medidas antidumping impostas às películas de PET parecem ser inconsistentes com várias disposições do Acordo Antidumping da OMC e do Artigo VI do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) 1994.

 Fonte: OMC