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Postado em 1 de dezembro de 2019 | 19:04

Jader propõe que recursos de concessões fiquem nos estados

O governo federal já capitalizou R$ 96,2 bilhões com desinvestimentos (quando há a opção de deixar de investir em determinados setores) e privatizações neste ano. O valor inclui sobretudo recursos arrecadados com concessões de infraestrutura, venda de subsidiárias, venda de ativos naturais e venda de ações que a União ou as estatais possuíam em empresas privadas. Esse volume de recurso foi para os cofres da União.

Na visão do senador Jader Barbalho (MDB) este não é um formato legítimo, uma vez que os demais entes federados, sobretudo aqueles onde estão implantados os empreendimentos, deveriam ter o direito de participar dessa divisão de recurso. “Não é justo que a infraestrutura dedicada a um Estado, para o uso da qual acabarão pagando os habitantes da unidade da Federação, sirva de fonte de receita para a União sem qualquer compromisso com o Estado onde se localiza a concessão”, protesta. Para corrigir essa desconformidade, Jader apresentou ao Senado o texto de um projeto de lei que tem como objetivo alterar as leis anteriores e estabelecer que, a partir da data de sua promulgação, nos setores rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroportuário da administração pública federal, os recursos arrecadados em pagamento pela outorga da concessão, pela sua renovação e prorrogação serão investidos, preferencialmente, na unidade da Federação onde se localiza a rodovia, a ferrovia, o porto ou aeroporto concedido.

Fonte: Diário Online


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