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Postado em 14 de dezembro de 2017 | 17:42

Estados receberão quase R$ 2 bi em desoneração das exportações

O plenário do Senado aprovou o repasse de R$ 1,9 bilhão aos estados para compensar desonerações dadas às exportações. O repasse é com base na Lei Kandir, que permite que estados isentem o pagamento do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – para exportações em troca da compensação pela União.

Aprovada há quase 20 anos, a Lei Kandir não foi regulamentada e os estados ficam, com isso, sem ver o dinheiro da isenção. Com o projeto que libera esses quase R$ 2 bilhões para os estados e Distrito Federal, os repasses podem começar a ser feitos a partir deste mês. Mas a matéria ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República.

Fonte: EBC


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