Disputa em Santos

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a derrubada de uma medida cautelar que impede a construção de uma pera ferroviária no Porto de Santos, em uma área hoje ocupada pelo terminal da Marimex. No entanto, os técnicos do tribunal também cobraram do governo mais informações sobre o projeto, como qual será o modelo de gestão da malha ferroviária, quem será o responsável pela obra e como ela será financiada. Tal indefinição gera insegurança jurídica e sequer permite o início da construção da pera ferroviária, diz o parecer. A equipe do TCU também recomenda que a Marimex possa continuar operando no local enquanto o projeto logístico não sai do papel. A decisão final será dada pelo ministro relator, Vital do Rêgo.

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Desde maio, a Marimex trava uma disputa com a estatal federal Santos Port Authority (SPA). De um lado, a empresa tenta renovar seu contrato por mais 20 anos e, de outro, a SPA planeja uma pera ferroviária no local, para destravar o acesso à margem direita do porto, principalmente aos terminais de grãos. O arrendamento teria se encerrado em maio, mas a companhia conseguiu liminares para manter a operação – uma delas, judicial, já foi derrubada, mas ainda resta a avaliação do TCU.

Fonte: Valor