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Na terceira série de reportagens sobre os benefícios das rodovias federais concedidas, iniciada neste mês de dezembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) explica como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é recebido e repassado pelas concessionárias aos municípios lindeiros (aqueles situados ao longo das rodovias e/ou que com elas se limitam). O recolhimento do ISSQN é determinado por legislação, calculado com base na receita de pedágio, e é proporcional à extensão da rodovia na jurisdição de cada município. Os repasses ocorrem todos os meses e são definidos de acordo com o percentual aplicado em cada cidade.
Ao recolher esse tributo, as concessionárias federais reforçam a receita desses municípios, contribuindo com o desenvolvimento econômico e social da região. As prefeituras podem aplicar esses recursos em obras de infraestrutura, saúde, esportes, educação, etc, melhorando a qualidade de vida e o bem-estar dos moradores. Em 2017, foram repassados R$ 309 milhões aos municípios, valor que equivale à construção de 7.320 casas populares, 400 unidades básicas de saúde e de 1.314 ambulâncias.
Fonte: ANTT
