Comissão da Câmara aprova nova lei geral de concessões que permite dolarização de contratos

Diante de um acordo com o governo, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de uma nova lei geral das concessões e parceria-público privadas aprovou o parecer do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Agora, o texto precisa ser votado pelo plenário da Câmara. Depois, precisa do aval dos senadores. Entre várias novidades trazidas pelo relatório, há a introdução de novas modalidades de concessão, vedação às concessionárias de serviço público entrarem em recuperação judicial, permissão da dolarização de contratos em infraestrutura, prazo limite para órgãos de controle externo analisarem projetos de concessão, criação da figura da “outorga carimbada” e de uma nova série de debêntures para infraestrutura, entre outros pontos.

Apesar de ter sido construído com sugestões do governo, o texto final de Jardim gerou resistências em integrantes do Ministério da Economia, como mostrou o Estadão/Broadcast. Para conseguir votar o texto sem dificuldades, deputados da comissão fizeram um acordo com lideranças do governo para que alterações no texto sejam discutidas nos próximos dias.

Fonte: Estadão Conteúdo