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Postado em 10 de janeiro de 2022 | 18:06

Campanha de fiscalização atinge as exportações agrícolas

Os desdobramentos da campanha de fiscalização dos fiscais federais na produção, exportação e importação de produtos e insumos do agronegócio começam a impactar o setor. Líderes relatam “preocupação” com atrasos nos processos de certificação sanitária ou desembaraço aduaneiro, mas os impactos ainda são desconhecidos.

As cargas de produtos agrícolas, algumas com destino à China, são paradas nos portos. Já existem filas de caminhões nos depósitos de fronteira em Foz do Iguaçu (PR) e Dionísio Cerqueira (Santa Catarina) com itens importados da Argentina e do Chile.

Os exportadores estão pressionando os fiscais e consideram as medidas “procrastinadoras”. Carta da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne Bovina (Abiec), enviada às empresas associadas na semana passada, diz que a essência da mobilização dos auditores “é criar ainda mais estorvos e paralisações”.

Em setembro, durante operação dos fiscais, a Abiec obteve medida provisória para forçar a continuidade dos “serviços de fiscalização de produtos industrializados e emissão de certificados sanitários” até o julgamento do mandado de segurança. De acordo com a entidade, a decisão também apóia as empresas na campanha do work-to-rule. A carta, obtida pelo Valor, afirma que os associados da Abiec devem orientar quaisquer auditores fiscais agrícolas federais “criando dificuldades no cumprimento de suas obrigações legais” a retomar suas atividades normais com base em decisão judicial.

“Ao apontar dificuldades para a produção, a própria associação não percebe que a maior dificuldade é sua postura intimidadora. Afinal, os fiscais não têm a obrigação de cumprir uma decisão judicial recebida por meios não oficiais, como, por exemplo, o depoimento elaborado pela associação ”, diz carta assinada por Janús Pablo, titular da Anffa Sindical, dos auditores União. O sindicato afirma que a mobilização não é uma greve e que segue à risca o princípio da legalidade. Qualquer “intimidação” de agentes privados deve ser relatada, conforme o texto.

“Nós estamos preocupados. Embora apoiemos o direito dos auditores, precisamos manter a produção e a exportação. Tenho certeza que os auditores serão sensíveis para entender a necessidade de não atrasar muito a produção ”, disse Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Ainda não há levantamentos oficiais sobre os impactos da ação work-to-rule. Auditores ouvidos esclarecem que a intenção não é prejudicar a sociedade, mas sim conseguir sensibilizar o governo para melhorar as condições de trabalho da categoria. O Ministério da Agricultura não respondeu imediatamente a um pedido de comentários.

Em reunião no final de dezembro, profissionais filiados à Anffa Sindical decidiram não fazer greve ou parar de trabalhar. No entanto, adotaram a campanha do trabalho à regra, na qual cumprem os prazos legais das atividades e se limitam a trabalhar oito horas diárias, sem realizar horas extras ou plantões.

A medida é uma forma de pressionar o governo federal para reajustes salariais e novos concursos públicos para suprir o déficit de servidores. Os auditores agrícolas também estudam a transferência de cargos, à semelhança do que querem outras categorias federais mobilizadas, como funcionários do Banco Central e da Receita Federal.

Ao retornar das férias de fim de ano do Ministério da Agricultura no início desta semana, os funcionários disseram aos seus gestores que, cumprindo os prazos legais e cumprindo as oito horas de atendimento diário, de segunda a sexta-feira, só seriam emitidos os próximos certificados de exportação em cinco dias.

Os fiscais continuam atuando dentro da lei, segundo o sindicato, dentro dos prazos previstos em normas e regulamentos, mas a alta demanda e a falta de servidores dificultam os processos. “Se os fiscais dos frigoríficos se limitarem a trabalhar oito horas por dia, já causará transtornos. Do jeito que está, bastaria o cumprimento dos prazos processuais e da jornada de trabalho para causar atrasos ”, disse outra fonte ao Valor.

O sindicato defende o fim das “extenuantes jornadas de trabalho, das horas extras não remuneradas, do fim do trabalho contínuo e exaustivo de domingo a domingo”. A categoria não sabe quantas horas extras foram trabalhadas. O Ministério da Agricultura parou de liberar o balanço. Anffa solicitou por carta, mas não obteve resposta.

Fonte: O Petróleo


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