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Postado em 2 de dezembro de 2018 | 19:05

Câmara de Santo André aprova projeto que revoga lei que permitia construir porto seco em Paranapiacaba

A Câmara Municipal de Santo André aprovou o Projeto de Lei Lei nº 42/2018, que revoga a alteração sofrida na Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo. Com a decisão em plenário, o projeto de construção de um centro logístico em área de manancial de Paranapiacaba, distrito turístico do município do ABC fica engavetado.

O Projeto de Lei foi entregue pelo Executivo à Câmara Municipal em julho deste ano. O ponto que os ambientalistas desejavam que fosse extinto é o artigo 260 da lei, que estabelece parâmetros e requisitos para instalação de imóveis e empresas na Zona Turística de Paranapiacaba. Outro ponto trata da instalação de empreendimentos de logística na região. Como a vila próxima à ferrovia é tombada, o projeto do centro logístico precisa ser analisado também pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional).

Fonte: G1

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