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Postado em 11 de setembro de 2017 | 18:20

ANTAQ e Conportos celebram termo de cooperação

A ANTAQ e a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) celebraram termo de cooperação técnico-científica, principalmente em relação aos procedimentos de auditorias/inspeções nas instalações portuárias, nos moldes das diretrizes extraídas do código ISPS, de conformidade com a Lei no 8666/1993. O diretor-geral da ANTAQ, Adalberto Tokarski, e o presidente da Conportos, Sandro Avelar, assinaram o documento. A assinatura aconteceu no Ministério da Justiça. Com a celebração do termo, visam-se a implementação, a manutenção e a execução dos planos de segurança das instalações portuárias.

“À Conportos caberá supervisionar todo o procedimento de auditoria/inspeção, bem como dar azo à sua exequibilidade e à ANTAQ viabilizar procedimento tendente à aplicação de penalidades quando do descumprimento do disposto na Resolução no 47/2011, com a redação dada pela Resolução no 50/2013 – Conportos, e outras de regência”, ressalta um dos trechos do termo de cooperação. Caso se constate alguma não conformidade, a Conportos estabelecerá prazo para correção por meio de notificação; decorrido esse período, será realizada inspeção para atestar o cumprimento das correções das não conformidades, devendo participar da respectiva equipe pelo menos um representante da ANTAQ; e o prazo para correção estabelecido pela Conportos supre eventual prazo de correção fixado pela ANTAQ. As auditorias/inspeções terão caráter de fiscalização extraordinária para a ANTAQ, quando não forem inseridas no Plano Anual de Fiscalização (PAF) da Agência.

Fonte: ANTAQ

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